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Guilherme Martinez
Publicações
(
8
)
Tudo
Artigos (8)
Guilherme Martinez
Artigo ·
há 5 anos
Exclusão do ICMS da base de cálculo das contribuições ao PIS e da COFINS
I – Resumo O presente artigo visa debruçar sobre a exclusão do Imposto sobre a Circulação de Mercadorias e Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação (“ICMS”) da...
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Guilherme Martinez
Artigo ·
há 5 anos
O ISS e o conceito de Resultado – Análise do entendimento da Prefeitura de São Paulo
I – Considerações Iniciais A Constituição Federal , em seu artigo 156 , dispõe que caberá à lei complementar para excluir da incidência do Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza (“ISS”) sobre...
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Guilherme Martinez
Artigo ·
há 5 anos
O Programa nos Conformes e o Princípio da Não Discriminação
I. Considerações Iniciais O Estado de São Paulo, por meio da Lei Complementar nº 1.320, de 06 de abril de 2018, institui o Programa de Estímulo à Conformidade Tributária – Nos Conformes, de modo a...
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Guilherme Martinez
Artigo ·
há 6 anos
Conceito e Tipo no Direito Tributário e seus impactos na recente jurisprudência do Supremo Tribunal Federal
Conceito e Tipo Ao realizarmos um estudo do direito, notamos que os grandes desafios ao aplicador surgem no campo das significações e no exercício da hermenêutica, de modo que cabe esse identificar...
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Guilherme Martinez
Artigo ·
há 6 anos
Da Possibilidade de exclusão do ICMS-ST da base de cálculo das Contribuições ao PIS e da COFINS
1. Introdução O Supremo Tribunal Federal (“STF”), por meio do julgamento do Recurso Extraordinário nº 574.706/PR, entendeu pela exclusão do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Prestação de...
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Guilherme Martinez
Artigo ·
há 6 anos
Ressarcimento do ICMS-ST – Base efetiva inferior à presumida no Estado de São Paulo
I – Resumo O presente artigo visa analisar a legislação tributária acerca do ressarcimento do ICMS-ST em razão da realização de operações em que a base de cálculo efetiva praticada com o consumidor...
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Guilherme Martinez
Artigo ·
há 6 anos
A manutenção de créditos de ICMS nas remessas de mercadorias nacionais para Zona Franca de Manaus
I – Resumo O presente artigo visa analisar a possibilidade de manutenção de créditos de ICMS nas remessas de mercadorias nacionais para a Zona Franca de Manaus (“ZFM”). O questionamento deriva da...
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Guilherme Martinez
Artigo ·
há 6 anos
Análise da Tributação do ISS nas Atividades de Intermediação realizadas por meio de Aplicativos Digitais
RESUMO Com o advento de novas tecnologias, a sociedade tem alterado significativamente a forma de interação, resultando em uma nova dinâmica de relacionamento. Assim, nos últimos anos, temos deparado...
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