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Guilherme Martinez
São Paulo (SP)
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Publicações
(
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)
Guilherme Martinez
Artigo ·
há 3 anos
Exclusão do ICMS da base de cálculo das contribuições ao PIS e da COFINS
I – Resumo O presente artigo visa debruçar sobre a exclusão do Imposto sobre a Circulação de Mercadorias e Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação (“ICMS”) da...
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Guilherme Martinez
Artigo ·
há 3 anos
O ISS e o conceito de Resultado – Análise do entendimento da Prefeitura de São Paulo
I – Considerações Iniciais A Constituição Federal , em seu artigo 156 , dispõe que caberá à lei complementar para excluir da incidência do Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza (“ISS”) sobre...
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Guilherme Martinez
Artigo ·
há 3 anos
O Programa nos Conformes e o Princípio da Não Discriminação
I. Considerações Iniciais O Estado de São Paulo, por meio da Lei Complementar nº 1.320, de 06 de abril de 2018, institui o Programa de Estímulo à Conformidade Tributária – Nos Conformes, de modo a...
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Comentários
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Guilherme Martinez
Comentário ·
ano passado
O ISS e o conceito de Resultado – Análise do entendimento da Prefeitura de São Paulo
Guilherme Martinez
·
há 3 anos
Alexandre, desculpe a demora,
Infelizmente essa info consta apenas de Relatórios de julgados.
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