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Guilherme Martinez

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Artigo · há 3 anos

Exclusão do ICMS da base de cálculo das contribuições ao PIS e da COFINS

I – Resumo O presente artigo visa debruçar sobre a exclusão do Imposto sobre a Circulação de Mercadorias e Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação (“ICMS”) da...

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Guilherme Martinez

Artigo · há 3 anos

O ISS e o conceito de Resultado – Análise do entendimento da Prefeitura de São Paulo

I – Considerações Iniciais A Constituição Federal , em seu artigo 156 , dispõe que caberá à lei complementar para excluir da incidência do Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza (“ISS”) sobre...

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Guilherme Martinez

Artigo · há 3 anos

O Programa nos Conformes e o Princípio da Não Discriminação

O Programa nos Conformes e o Princípio da Não Discriminação

I. Considerações Iniciais O Estado de São Paulo, por meio da Lei Complementar nº 1.320, de 06 de abril de 2018, institui o Programa de Estímulo à Conformidade Tributária – Nos Conformes, de modo a...

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Comentários

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Guilherme Martinez

Comentário · ano passado

O ISS e o conceito de Resultado – Análise do entendimento da Prefeitura de São Paulo

Guilherme Martinez · há 3 anos

Alexandre, desculpe a demora,

Infelizmente essa info consta apenas de Relatórios de julgados.

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